Estatuto especial alguém

O que acham das exeções institucionalizadas?

2020.09.06 16:44 soparaestecomentario O que acham das exeções institucionalizadas?

Eu sempre achei que era injustiça institucionalizada.
Quando descobri que havia exames à porta fechada (apenas o aluno+professor) com um estatuto especial nas universidades fiquei chocado. Pensei que a universidade ainda era algo onde as regras eram iguais para todos mas estava enganado.
O que acham das exceções dos partidos políticos, igrejas não pagarem imi, selo carro , a maior parte dos impostos, certos membros terem o que chamam de "imunidade diplomática".
Festas totais apelidadas de comícios políticos em época pandemica.
O que acham das imobiliárias não pagarem imi?
O que acham de uma pessoa com uma dívida de 7 mil euros aparece lhe o nome no Banco de Portugal, mas alguém que deve mil milhões (caso Novo banco) a gente não lhe sabe o nome?
Certamente haverão excepções destas aos milhares que contribuem, na minha opinião, para uma autêntica república das bananas.
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2019.05.27 15:30 Amanda3exceler Intercâmbio em Covilhã: conheça a cidade universitária

O Intercâmbio em Covilhã é uma ótima opção para os estudantes que estão buscando oportunidades de trabalhar em Portugal. Com cerca de 37 mil habitantes, Covilhã é uma cidade portuguesa de média dimensão. Situada na encosta da Serra da Estrela, a maior montanha de Portugal Continental, considerada a cidade universitária com mais de 7 mil estudantes.
Atualmente, a cidade é conhecida como “Manchester Portuguesa”, pela sua longa tradição têxtil, a cidade é um dos maiores centros de produção de tecidos. Seus parques tecnológicos Parkubis e UBIMedical, acolhem empresas nacionais e internacionais destas áreas.
Além disso, sua recente inauguração do Data Center da Portugal Telecom (6º maior do mundo, e a futura instalação do centro de competências em Cloud Computing), tornaram esta região uma referência nacional no campo das TIC.
Covilhã possui atrativos turísticos por si só, são várias as opções de lazer. Inclusive, a cidade possui uma agitada vida noturno, por causa dos universitários. Aliás, a UBI (Universidade da Beira Interior) tem um papel muito importante para a cidade, sendo responsável por grande parte da economia desta.
Para facilitar o acesso dos estudantes, a cidade dispõe de uma rede de transportes com diversas ligações diárias às grandes cidades portuguesas.

Intercâmbio em Covilhã: atrativos turísticos

Covilhã possui atrativos turísticos por si só. Além disso, é uma cidade na qual pode-se ter um padrão de vida muito bom, pois o custo com moradia, alimentação e transporte não é alto.
A região é equipada com infraestruturas de saúde pública e privada, que se encontram ao dispor de todos os estudantes, por exemplo, o Centro Hospitalar Cova da Beira, fica localizado junto à Faculdade de Ciências da Saúde, uma instituição pública que presta cuidados de saúde à população em geral.
É impossível encontrar alguém que não goste de morar em Covilhã, por isso se você está pensando em mudar para Portugal, coloque essa cidade na sua lista.

Guia Básico

Localização: Portugal Clima: Mediterrânico População: 37 Mil habitantes Idioma: Português Nativo Fuso horário: Por volta de 4 horas a frente de Brasília.

Pontos turísticos

Senhora da Boa Estrela:

Situada no Covão do Boi, em plena Serra da Estrela, encontra-se esculpida em baixo relevo, na rocha, a Senhora da Boa Estrela, padroeira dos Pastores, inaugurada em 1946.

Serra do Açor:

Apesar do percurso que revela a intensidade dos fogos do verão passado, tem uma paisagem linda. Além disso, a igreja apresenta ser muito bem conservada.

Museu do Queijo:

Situado na freguesia de Peraboa, permite ao visitante conhecer o processo de fabrico de um dos melhores queijos do mundo.

Praça do Município:

Este espaço é rodeado de casas e igrejas, adquirindo o estatuto de Praça do Município.

Compras e shoppings

Serra Shopping:

O SerraShopping contém 75 lojas instaladas em 17,7 mil metros quadrados de área bruta locável.

Restaurantes e Bares

● Restaurante Berne ● Casa das Penhas Douradas ● Restaurante Vale do Zêzere ● Varanda da Estrela Confira mais opções no site da cidade >>> Covilhã Municipal

Bares

● Bola 8 Bar Club ● Espiritos Club ● Bar Das Piscinas ● Indiferente Bar ● Casa Alegria ● Mota’s Bar Confira mais opções no Portal de informação Sábado >>> Especial Serra da Estrela: onde comer

Universidade da Beira Interior

A Universidade da Beira Interior (UBI) é uma instituição pública localizada na cidade da Covilhã, em Portugal. Em 2017, foi eleita uma das melhores instituições de ensino superior da Europa e uma das 150 melhores universidades jovens do mundo.
Fundada em 1986, a instituição engloba um conjunto de Faculdades, Departamentos e Centros que se estendem pelas mais variadas áreas do conhecimento, colocando a Covilhã e a região numa posição de destaque no que concerne ao conhecimento científico e artístico.
Para os casos de intercâmbio acadêmico, cabe verificar o processo seletivo para cada programa. Algumas universidades específicas do Brasil selecionam alunos para passar um semestre em Covilhã.
País: Portugal Cidade: Covilhã Endereço: Covilhã, Portugal Site: http://www.ubi.pt/

Principais cursos:

● Arquitetura ● Design de Produto ● Biologia-Geologia ● Ciência da Computação ● Física ● Matemática ● Química ● Optometria ● Ciências da Visão ● Justiça Criminal ● Direito ● Contabilidade ● Gestão ● Relações Internacionais ● Enfermagem ● Design e Moda ● Engenharia (Biomédica, Civil, Industrial, Informática, Materiais, Mecânica, Polímeros, Telecomunicações, Têxtil) ● Psicologia ● Arqueologia ● Geografia ● História ● Letras ● Música ● Teatro

Acomodações:

Residência estudantil

A Universidade da Beira Interior tem sete residências para os estudantes. Na seção de alojamento dos Serviços de Ação Social da UBI (SASUBI), existem informações detalhadas sobre cada espaço/edifício, tais como regulamentos, candidaturas e preços.

Entre em contato e saiba mais: https://www.mundialintercambio.com.b
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2019.01.15 15:33 tkaliveira O BNDES tornou "legal" o combate a corrupção.

O BNDES tornou
Logo do BNDES
No dia 14 de Janeiro fora publicada a resolução número 3.439 que altera regras aplicadas as disposições contratuais feitos com o BNDES. A nova regra determinada que no contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES fica obrigado comprovar que adota medidas anti-corrupção, principalmente à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento ao terrorismo.
Veja abaixo a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 3.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Referência: Informação Padronizada AJ/JUCOR nº 005/2018, de 14.12. 2018.
A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", inciso I, do artigo 19 do Estatuto Social do BNDES, aprovado pela Ata da Assembleia Geral Extraordinária do BNDES, de 20 de fevereiro de 2017, e respectivas alterações, , resolve:
Art.1º Alterar o art. 52, da Resolução DIR nº 665 - BNDES, de 10 de dezembro de 1987 (Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES), para incluir os incisos XV e XVI, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52 - No contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES obriga-se, ainda, a:
(...)
XV - comprovar, sempre que solicitado pelo BNDES, a adoção de procedimentos que visem ao cumprimento das normas concernentes à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento ao terrorismo (PLD/CFT), em especial os previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 e respectivas alterações, na regulamentação aplicável e nas políticas e normas do BNDES, em relação aos contratos que assinar com as Beneficiárias finais;
XVI - comprovar, sempre que solicitado pelo BNDES, a adoção de programa de integridade, políticas e procedimentos que visem à prevenção e combate à corrupção, fraude e demais irregularidades previstas na legislação, em especial na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e respectivas alterações, na regulamentação aplicável e nas políticas e normas do BNDES, em relação aos contratos que assinar com as Beneficiárias finais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente
O comum é que esse tipo de determinação é intrínseca aos contratos realizados com qualquer ente da administração pública, principalmente tratando do banco do desenvolvimento nacional que tem como a sua função social pungente o desenvolvimento social. Quando uma resolução no seu texto determina a faculdade de determinada ação, para leigos e curiosos faz compreender que deve-se fazer quando bem lhe for conveniente.
A constituição obriga os servidores de qualquer ente ser ético:
CRFB/1988 - Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte(...)
O combate a corrupção não deve ser objetivo comum da administração pública e suas entidades, expurgar a corrupção de todas as formas dever ser uma normativa social, devemos adequar nosso comportamento a ética plena sem a flexibilização subjetiva de cada um de nós.
Notícia na íntegra: Migalhas / BNDS - Nova resolução
TERRORISMO
Terrorismo é o uso da violência, seja físico ou psicológico, realizados através de ataques localizados contra elementos ou instalações de um governo ou da população de determinada nação com o objetivo de incutir medo e ou pânico e obter efeitos psicológicos, comportamentais e até de controle sobre as instituições, população e território.
Me assusta uma resolução que nos diz o óbvio, não devemos concorrer com corruptos, não devemos concorrer com terroristas para financiarmos suas incursões políticas. Essa resolução será um prato cheio para os críticos do governo atual além de representar uma espécie desrespeito com as gestões anteriores a atual, alguém sabe do BNDES financiando terrorismo?
De qualquer forma, cumpra-se!
REFERÊNCIAS:
Termo "Terrorismo", no dicionário Merriam-webster On-Line.
OUELLET, Genevieve - Definição de terrorismo. 2006.
Migalhas, Novos Procedimentos nos contratos do BNDES buscam prevenir corrupção e lavagem, site: Migalhas, consulta em 15/01/2019 - https://www.migalhas.com.bQuentes/17,MI294184,11049-Novos+procedimentos+nos+contratos+do+BNDES+buscam+prevenir+corrupcao
SENADO FEDERAL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988.
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2019.01.15 15:31 tkaliveira O BNDES tornou "legal" o combate a corrupção.

O BNDES tornou
Banco Nacional do Desenvolvimento - Fonte: Google
No dia 14 de Janeiro fora publicada a resolução número 3.439 que altera regras aplicadas as disposições contratuais feitos com o BNDES. A nova regra determinada que no contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES fica obrigado comprovar que adota medidas anti-corrupção, principalmente à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento ao terrorismo.
Veja abaixo a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 3.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Referência: Informação Padronizada AJ/JUCOR nº 005/2018, de 14.12. 2018. A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", inciso I, do artigo 19 do Estatuto Social do BNDES, aprovado pela Ata da Assembleia Geral Extraordinária do BNDES, de 20 de fevereiro de 2017, e respectivas alterações, , resolve: Art.1º Alterar o art. 52, da Resolução DIR nº 665 - BNDES, de 10 de dezembro de 1987 (Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES), para incluir os incisos XV e XVI, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 52 - No contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES obriga-se, ainda, a: (...) XV - comprovar, sempre que solicitado pelo BNDES, a adoção de procedimentos que visem ao cumprimento das normas concernentes à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento ao terrorismo (PLD/CFT), em especial os previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 e respectivas alterações, na regulamentação aplicável e nas políticas e normas do BNDES, em relação aos contratos que assinar com as Beneficiárias finais; XVI - comprovar, sempre que solicitado pelo BNDES, a adoção de programa de integridade, políticas e procedimentos que visem à prevenção e combate à corrupção, fraude e demais irregularidades previstas na legislação, em especial na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e respectivas alterações, na regulamentação aplicável e nas políticas e normas do BNDES, em relação aos contratos que assinar com as Beneficiárias finais. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (DOU). DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Presidente
O comum é que esse tipo de determinação é intrínseca aos contratos realizados com qualquer ente da administração pública, principalmente tratando do banco do desenvolvimento nacional que tem como a sua função social pungente o desenvolvimento social. Quando uma resolução no seu texto determina a faculdade de determinada ação, para leigos e curiosos faz compreender que deve-se fazer quando bem lhe for conveniente.
A constituição obriga os servidores de qualquer ente ser ético:
CRFB/1988 - Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte(...)
O combate a corrupção não deve ser objetivo comum da administração pública e suas entidades, expurgar a corrupção de todas as formas dever ser uma normativa social, devemos adequar nosso comportamento a ética plena sem a flexibilização subjetiva de cada um de nós.
Notícia na íntegra: Migalhas / BNDS - Nova resolução
TERRORISMO
Terrorismo é o uso da violência, seja físico ou psicológico, realizados através de ataques localizados contra elementos ou instalações de um governo ou da população de determinada nação com o objetivo de incutir medo e ou pânico e obter efeitos psicológicos, comportamentais e até de controle sobre as instituições, população e território.
Me assusta uma resolução que nos diz o óbvio, não devemos concorrer com corruptos, não devemos concorrer com terroristas para financiarmos suas incursões políticas. Essa resolução será um prato cheio para os críticos do governo atual além de representar uma espécie desrespeito com as gestões anteriores a atual, alguém sabe do BNDES financiando terrorismo?
De qualquer forma, cumpra-se!
REFERÊNCIAS:
Termo "Terrorismo", no dicionário Merriam-webster On-Line.
OUELLET, Genevieve - Definição de terrorismo. 2006.
Migalhas, Novos Procedimentos nos contratos do BNDES buscam prevenir corrupção e lavagem, site: Migalhas, consulta em 15/01/2019 - https://www.migalhas.com.bQuentes/17,MI294184,11049-Novos+procedimentos+nos+contratos+do+BNDES+buscam+prevenir+corrupcao
SENADO FEDERAL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988.
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2019.01.15 15:27 tkaliveira O BNDES tornou "legal" o combate a corrupção.

O BNDES tornou

Banco Nacional do Desenvolvimento - Fonte: Google.
No dia 14 de Janeiro fora publicada a resolução número 3.439 que altera regras aplicadas as disposições contratuais feitos com o BNDES. A nova regra determinada que no contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES fica obrigado comprovar que adota medidas anti-corrupção, principalmente à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento ao terrorismo.
Veja abaixo a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 3.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Referência: Informação Padronizada AJ/JUCOR nº 005/2018, de 14.12. 2018.
A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", inciso I, do artigo 19 do Estatuto Social do BNDES, aprovado pela Ata da Assembleia Geral Extraordinária do BNDES, de 20 de fevereiro de 2017, e respectivas alterações, , resolve:
Art.1º Alterar o art. 52, da Resolução DIR nº 665 - BNDES, de 10 de dezembro de 1987 (Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES), para incluir os incisos XV e XVI, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52 - No contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES obriga-se, ainda, a:
(...)
XV - comprovar, sempre que solicitado pelo BNDES, a adoção de procedimentos que visem ao cumprimento das normas concernentes à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento ao terrorismo (PLD/CFT), em especial os previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 e respectivas alterações, na regulamentação aplicável e nas políticas e normas do BNDES, em relação aos contratos que assinar com as Beneficiárias finais;
XVI - comprovar, sempre que solicitado pelo BNDES, a adoção de programa de integridade, políticas e procedimentos que visem à prevenção e combate à corrupção, fraude e demais irregularidades previstas na legislação, em especial na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e respectivas alterações, na regulamentação aplicável e nas políticas e normas do BNDES, em relação aos contratos que assinar com as Beneficiárias finais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente

O comum é que esse tipo de determinação é intrínseca aos contratos realizados com qualquer ente da administração pública, principalmente tratando do banco do desenvolvimento nacional que tem como a sua função social pungente o desenvolvimento social. Quando uma resolução no seu texto determina a faculdade de determinada ação, para leigos e curiosos faz compreender que deve-se fazer quando bem lhe for conveniente.
A constituição obriga os servidores de qualquer ente ser ético:
CRFB/1988 - Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte(...)
O combate a corrupção não deve ser objetivo comum da administração pública e suas entidades, expurgar a corrupção de todas as formas dever ser uma normativa social, devemos adequar nosso comportamento a ética plena sem a flexibilização subjetiva de cada um de nós.
Notícia na íntegra: Migalhas / BNDS - Nova resolução
TERRORISMO
Terrorismo é o uso da violência, seja físico ou psicológico, realizados através de ataques localizados contra elementos ou instalações de um governo ou da população de determinada nação com o objetivo de incutir medo e ou pânico e obter efeitos psicológicos, comportamentais e até de controle sobre as instituições, população e território.
Me assusta uma resolução que nos diz o óbvio, não devemos concorrer com corruptos, não devemos concorrer com terroristas para financiarmos suas incursões políticas. Essa resolução será um prato cheio para os críticos do governo atual além de representar uma espécie desrespeito com as gestões anteriores a atual, alguém sabe do BNDES financiando terrorismo?
De qualquer forma, cumpra-se!

REFERÊNCIAS:
Termo "Terrorismo", no dicionário Merriam-webster On-Line.
OUELLET, Genevieve - Definição de terrorismo. 2006.
Migalhas, Novos Procedimentos nos contratos do BNDES buscam prevenir corrupção e lavagem, site: Migalhas, consulta em 15/01/2019 - https://www.migalhas.com.bQuentes/17,MI294184,11049-Novos+procedimentos+nos+contratos+do+BNDES+buscam+prevenir+corrupcao
SENADO FEDERAL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988.

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2018.05.14 15:47 Immortall9 Exames em Época Especial

Boas,
No próximo semestre vou pedir o estatuto de trabalhador-estudante, pois este ano comecei a trabalhar a full-time. Sei que é bem difícil conciliar as duas coisas, pois não irei conseguir assistir às aulas teóricas e práticas (apenas os laboratórios, que mesmo assim terei que escolher um daqueles turnos de sexta ao final do dia).
A minha questão é: alguém aqui está ou esteve na mesma situação que eu? Os exames em época especial, por norma, são um pouco mais fáceis que aqueles em época normal?
Um grande obrigado desde já. Estou em MEEC, btw.
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2017.03.06 12:32 icrush O problema dos “direitos humanos” no Brasil.

Trecho do livro Mentiram para mim sobre o desarmamento p. 93-98 sobre a questão dos direitos humanos e como ele age sobre nossa vida aqui no Brasil.
PNDH: um plano ditatorial travestido de justiça
Talvez existam poucos termos mais mal utilizados hoje no Brasil do que “direitos humanos”. Todas as políticas de vitimização dos criminosos, que têm sua origem nas idéias desastrosas de Rousseau,[ 110 ] são elaboradas por órgãos governamentais que se dizem defensores desses tais direitos. O termo está presente em diversas instâncias governamentais, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, cujo titular recebe o status de Ministro de Estado, e o PNDH, Programa Nacional de Direitos Humanos, atualmente em sua terceira versão. Esse programa tem grande importância em nosso estudo e na vida dos brasileiros em geral, pois contém um norte para todas as políticas nacionais, incluindo a de desarmamento, e suas resoluções e recomendações têm sido levadas a cabo por governos sucessivos de esquerda.
A primeira versão desse documento foi elaborada no governo de Fernando Henrique Cardoso, através do decreto 1.904 de 13 de maio de 1996.[ 111 ] A segunda versão veio com o decreto 4.220, de 13 de maio de 2002.[ 112 ] E a terceira, já no governo Lula, em vigência até hoje por força do decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009.[ 113 ] Mas no que consiste o PNDH, e quais são seus problemas?
O termo “direitos humanos” possui uma conotação de bondade, de consenso; afinal, quem ousaria ser contra os direitos humanos? Esse caráter consensual é justamente a fonte de todo o engano que o PNDH traz consigo, pois os autores do programa utilizaram seu nome, inerentemente bom, para incluir propostas ruins e prejudiciais aos cidadãos brasileiros. O texto já começa mal, quando se refere aos sindicatos e aos chamados movimentos populares com o título de “pilares da democracia”: Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos. Com efeito, durante a etapa de elaboração da Constituição Cidadã de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do País.
Logo adiante surge a primeira definição de finalidade do PNDH: Uma das finalidades do PNDH-3 é dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos mecanismos de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil.
Alguma coisa está claramente errada nisso tudo. A primeira finalidade explicitamente definida do tal programa de direitos humanos é aprimorar os “mecanismos de participação”, em outras palavras, criar novas formas de conceder poder aos sindicatos e movimentos sociais, que constituem a base da militância de esquerda.
Daí para frente o documento segue atribuindo uma série de responsabilidades, sobre assuntos variados, aos diversos órgãos do governo federal. Há algumas coisas boas, outras inócuas, mas há também as armadilhas perigosas que abrem portas para o uso autoritário do poder em nome da defesa dos direitos humanos.
Vejamos algumas: Diretriz 7, Objetivo Estratégico III, Ação Programática ‘a’:Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de assentamentos, à regularização do crédito fundiário e à assistência técnica aos assentados, atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas pelo descumprimento da função social plena.
Aqui vemos um dos temas preferidos dos governos de esquerda – a função social da propriedade, um eufemismo para “desapropriação de propriedades particulares” de acordo com o que o Estado entender como descumpridoras de sua função social.
Diretriz 7, Objetivo Estratégico IV, Ação Programática ‘f ’: Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre planejamento reprodutivo que respeite os direitos sexuais e reprodutivos, contemplando a elaboração de materiais específicos para a população jovem e adolescente e para pessoas com deficiência.
Não fica claro aqui o que são exatamente direitos sexuais e direitos reprodutivos, mas o texto abre a possibilidade de defesa do direito ao aborto ao incluir esses termos junto às campanhas de planejamento reprodutivo.
Diretriz 7, Objetivo Estratégico V, Ação Programática ‘h’: Fomentar as ações afirmativas para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior. Resumindo, em uma palavra: cotas raciais e sociais nas faculdades e universidades.
Diretriz 7, Objetivo Estratégico VI, Ação Programática ‘h’: Acompanhar a implementação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, instituído pelo Decreto nº 4.228/2002, no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, com vistas à realização de metas percentuais da ocupação de cargos comissionados pelas mulheres, população negra e pessoas com deficiência. Cotas novamente, desta vez para o serviço público.
Diretriz 7, Objetivo Estratégico VI, Ação Programática ‘n’: Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão. Aqui o PNDH resolve não só regulamentar as “profissionais do sexo”, como também garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários, quando na verdade deveria estimular o abandono dessas atividades, e a busca de uma atividade profissional que não inclua vender o corpo e fazer sexo por dinheiro.
Diretriz 7, Objetivo Estratégico IX, Ação Programática ‘c’: Apoiar os projetos legislativos para o financiamento público de campanhas eleitorais. Nesta ação, o PNDH está servindo aos propósitos do Partido dos Trabalhadores, que defende o financiamento público de campanha como uma das bases da reforma política. Um assunto que não tem absolutamente nenhuma relação com direitos humanos, e que consta no programa mesmo assim.
Diretriz 8, Objetivo Estratégico I, Ação Programática ‘e’: Assegurar a opinião das crianças e dos adolescentes que estiverem capacitados a formular seus próprios juízos, conforme o disposto no artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, na formulação das políticas públicas voltadas para estes segmentos, garantindo sua participação nas conferências dos direitos das crianças e dos adolescentes. Parece algo inócuo quando se lê, mas esta ação foi a base para a elaboração do projeto de lei PL 5002, dos deputados Jean Wy lly s e Erika Kokay, que prevê que crianças e adolescentes optem pela mudança de sexo, mesmo que contrariando a vontade dos pais, e tenham seu desejo atendido pelo Sistema Único de Saúde.[ 114 ]
Diretriz 8, Objetivo Estratégico III, Ação Programática ‘c’: Propor marco legal para a abolição das práticas de castigos físicos e corporais contra crianças e adolescentes. Esta ação foi a base para a elaboração da chamada “Lei da Palmada”, a lei 13.010/2014, que retira dos pais a autonomia sobre a educação dos filhos. Mais um exemplo de como os “direitos humanos” podem ser pretexto para todo tipo de ação regulatória do Estado.
Diretriz 8, Objetivo Estratégico VII, Ação Programática ‘j’: Desenvolver campanhas de informação sobre o adolescente em conflito com a lei, defendendo a não redução da maioridade penal. Em vez de fomentar um debate sério sobre a maioridade penal, o PNDH simplesmente assume que ela não deve ser reduzida, e inclui a defesa dessa bandeira como uma ação programática.
Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, Ação Programática ‘g’: Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. Este ponto é claramente uma defesa à liberação do aborto, tanto que a primeira redação, que consta como riscada no texto do PNDH-3, assevera: “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Não dá para ser mais explícito do que isso.
Diretriz 9, Objetivo Estratégico V, Ação Programática ‘a’: Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Diretriz 9, Objetivo Estratégico V, Ação Programática ‘d’: Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gay s, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade. Novamente vemos o uso do PNDH-3 para promover a agenda esquerdista, que há muito tempo inclui a substituição do conceito de sexo pelo de gênero, e no combate ferrenho à família tradicional.
Diretriz 11, Objetivo Estratégico I, Ação Programática ‘f ’: Apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 1.937/2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Segurança Pública. Um dos principais pontos defendidos pelos governos petistas e pelos membros do partido, e que foi proposta presente na campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, é a unificação e federalização das polícias. O PNDH-3 já trazia esse objetivo no meio de seu texto.
Diretriz 13, Objetivo Estratégico I, Ação Programática ‘a’: Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população.
Diretriz 13, Objetivo Estratégico I, Ação Programática ‘b’: Propor reforma da legislação para ampliar as restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares e empresas de segurança privada.
Não poderia faltar, no PNDH-3, a intenção clara de desarmar a população ainda mais. Lembrando que esse texto é de 2009, seis anos depois da aprovação do estatuto do desarmamento – uma amostra de que governos como esse não desistirão enquanto não tirarem a última arma das mãos dos cidadãos.
Diretriz 14, Objetivo Estratégico II, Ação Programática ‘c’: Elaborar diretrizes nacionais sobre uso da força e de armas de fogo pelas instituições policiais e agentes do sistema penitenciário.
Diretriz 14, Objetivo Estratégico II, Ação Programática ‘e’: Disponibilizar para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e para a Força Nacional de Segurança Pública munição, tecnologias e armas de menor potencial ofensivo. Nesses dois pontos o PNDH-3 passa a interferir com a operação da força policial. Não é surpresa que a presidente Dilma tenha sancionado a lei, já mencionada neste livro, que restringe o uso de armamento letal pelos policiais. Já estava tudo previsto neste programa.
Diretriz 22, Objetivo Estratégico I, Ação Programática ‘a’: Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados. Já na sua parte final o PNDH-3 investe contra os meios de comunicação. A criação de qualquer tipo de marco legal que envolva uma análise discricionária de conteúdo produzido pode ser usada, por pessoas mal-intencionadas, para censurar a mídia e controlar conteúdo.
Diretriz 24, Objetivo Estratégico I, Ação Programática ‘b’: Criar comissão específica, em conjunto com departamentos de História e centros de pesquisa, para reconstituir a história da repressão ilegal relacionada ao Estado Novo (1937-1945). Essa comissão deverá publicar relatório contendo os documentos que fundamentaram essa repressão, a descrição do funcionamento da justiça de exceção, os responsáveis diretos no governo ditatorial, registros das violações, bem como dos autores e das vítimas. Lembra-se da Comissão da Verdade? Ela foi estabelecida em novembro de 2011, com base nas ações programáticas do PNDH-3, que institucionaliza a demonização dos militares e a santificação dos terroristas de esquerda.
Em resumo, o PNDH-3 é um documento grande, que exigiria um livro inteiro para ser analisado por completo; mas a análise de alguns exemplos, como fizemos aqui, já deixa claro o nível de comprometimento que os governos do PT e do PSDB têm com esse texto. Tudo o que está proposto neste programa tem sido levado a cabo, tem sido transformado em projetos de lei e projetos de emendas constitucionais, tudo para fazer com que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 seja posto em prática, plenamente. As questões do desarmamento, do controle das polícias e do tipo de tratamento dado aos criminosos passam todas pelo programa. Se alguém quiser saber como pensam os idealizadores dos governos de esquerda e quais são as suas posições sobre os mais diversos aspectos da vida em sociedade, basta estudar o texto do PNDH-3.
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2016.04.24 20:55 ed_mota Dicionário Houaiss vai alterar o conceito de família

Postando o texto já que parece que está atrás de um paywall, o link para quem interessar está abaixo do texto.
Dicionário vai alterar o conceito de família
CLARISSA THOMÉ - O ESTADO DE S.PAULO 24 Abril 2016 03h 00 ­ Atualizado: 24 Abril 2016 12h 12
O Grande Dicionário Houaiss terá uma nova definição para a palavra ‘família’. O verbete está sendo construído com base nas contribuições dadas pelas redes sociais e vai substituir o atual, segundo o qual “família é um grupo de pessoas vivendo sob o mesmo teto (esp. o pai, a mãe e os filhos)”, entre outras acepções. A ideia é provocar a discussão em torno do tema com a aprovação em comissão especial da Câmara dos Deputados do Estatuto da Família (PL 6583/13), em setembro passado.
O texto aprovado, que ainda será votado em plenário, estabelece que família é núcleo formado por homem, mulher e seus descendentes e exclui relações homoafetivas.
A campanha #todasasfamilias foi criada pela agência de comunicação NBS. “O relatório aprovado é de um anacronismo gritante. Basta olhar a nossa volta para ver a diversidade das famílias. Então, tivemos a ideia de usar as vozes das pessoas, para que elas trouxessem seus olhares e mudassem o significado no dicionário”, afirmou o vice­presidente de criação da NBS, André Lima.
O projeto começou com um perfil no Facebook, reunindo depoimentos de famílias com diferentes formações: pai e filho, pais adotivos e suas crianças, duas mães ou dois pais e seus filhos, casal hetero que cria os netos e bisnetos.
Uma das histórias é a da publicitária Yasmin Barbosa, de 25 anos, e de sua irmã, Júlia, de 10. Um pouco antes de morrer de câncer, aos 49 anos, a mãe delas perguntou se Yasmin preferia que uma das tias assumisse a criação da caçula. Yasmin tinha 19 anos, Júlia, 4. “Eu não aceitei de jeito nenhum. Minhas tias moram em outros Estados, eu não queria que a Júlia saísse do seu ambiente familiar”, afirmou Yasmin.
Ela reconhece que o início foi difícil. Ainda fazia faculdade, saía de casa muito cedo e voltava tarde. Júlia ficava aos cuidados de uma babá. “Hoje, estamos mais adaptadas. Flui naturalmente, corrijo dever de casa, busco na escola, tenho um papel de mãe.” Os fins de semana são dedicados à irmã.
A publicitária aderiu à campanha. “O estatuto só faz com que pessoas que não se enquadram no padrão ‘pai e mãe’ se sintam ainda mais excluídas. Nossa família pode ser mais estruturada do que muitas famílias tradicionais por aí”, reagiu.
A publicitária Bianca Repsold, de 35 anos, e a jornalista Renata Ribeiro, de 39, também aderiram à campanha pela mudança de verbete no Houaiss. Juntas há 14 anos, elas são mães de Valentina, de 1 ano, gestada por Bianca. Agora é Renata que está grávida das gêmeas Ana e Nina. O pai biológico é um doador, com quem elas não têm contato. “Esse estatuto é zero ameaçador.
Todo mundo conhece alguém com núcleo familiar não tradicional”, crê Bianca. As duas escrevem o site Sweet Child of Moms, em que contam a história da chegada de Valentina e, agora, das gêmeas. Até agora, a campanha recebeu cerca de 3 mil sugestões pelo site www.todasasfamilias.com.br.
A recorrência da palavra amor é um dos aspectos que chama a atenção na campanha. Resultado que contrasta com o relatório do deputado Diego Garcia (PHS­PR), aprovado pela comissão especial. Para Garcia, o afeto “não é o elemento adequado e necessário para atribuição de deveres jurídicos em matéria de família”. “O afeto, subjetivo e individual, não poderia ser elemento apto para sustentar deveres jurídicos. Sua ausência não leva ao desaparecimento de deveres intrínsecos aos vínculos oriundos da relação familiar estabelecida na relação de casamento ou união estável entre homem e mulher, ou na relação de filiação”, escreveu. Procurado pelo Estado, o deputado não foi encontrado.
As sugestões de novos verbetes serão selecionadas e encaminhadas à equipe do Houaiss. Para o filólogo Mauro Villar, diretor do Instituto Antônio Houaiss e coautor do dicionário, a campanha é uma oportunidade “excepcional, por dar voz a milhares de pessoas, incluindo grupos cuja opinião interessa ser ouvida”. “Nos dicionários, as definições das novas palavras e das acepções novas das palavras existentes são feitas a partir do contexto em que aparecem. É um processo eficaz, mas mais ‘frio’ do que o propiciado por essa campanha”, afirmou Villar. Quando o verbete for reescrito, a alteração será feita na edição online.
Original: http://brasil.estadao.com.bnoticias/geral,dicionario-vai-alterar-o-conceito-de-familia,10000027735
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